Edital CMBDA-7 07/2020 Divulgação dos artigos aprovados para o CMBDA-7

O VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal (CMBDA-7) divulga a presente relação de artigos aprovados para apresentar nos grupos de trabalho do evento citados no Anexo I, conforme a distribuição efetuada no Anexo II.

1. A apresentação oral dos artigos e sua publicação nos anais do evento estarão condicionadas à inscrição definitiva e confirmada dos(as) autores(as) no CMBDA-7.

2. A submissão dos artigos implica em cessão dos direitos autorais para o Instituto Abolicionista Animal e autorização para publicação nos anais e em sítios eletrônicos que possibilitem o acesso livre.
3. Fica cancelado o GT 4. Os artigos que seriam enquadrados no referido GT foram distribuídos pelos demais GT por proximidade temática.

4. Comissão Organizadora poderá solicitar o endereço ou caixa de correio do(a) autor(a) vencedor(a) das premiações realizadas neste evento.

6. Os artigos em coautoria que obtiverem destaque poderão receber certificados de menção honrosa.
Este edital entra em vigor na data de sua divulgação.

Cuiabá-MT, 8 de setembro de 2020.
Comissão Organizadora do CMBDA-7

Anexo I - Grupos de Trabalho:
GT 1 - Bioética e Direito da Saúde Animal;
GT 2 - Direito Animal e Sustentabilidade;
GT 3 - Animais, Sociedades e Relações de Poder;
GT 4 - Direito Animal Estadual e Municipal; (CANCELADO)
GT 5 - A Judicialização do Direito Animal;
GT 6 - Derecho Animal Internacional (en español).

Anexo II - Artigos aprovados do VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal:

GT 1

01. O percurso biocêntrico no campo social e normativo: um choque de princípios e valores

02. Alimentação: limites éticos entre cultura e tradição

03. As relações de poder como consequência da autodestrutividade

04. A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia

05. Animalidade e deficiência: mapa teórico de (des)encontros

06. Solidariedade e empatia entre espécies: o reconhecimento de si no outro

07. Cabeçadas e embocaduras na equitação: problemas clínicos e comportamentais ou dilema ético?

08. O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde

09. O uso do conceito de eutanásia para animais não humanos: uma abordagem a partir de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

10. Animais silvestres podem ser animais de estimação? uma análise jurídica sob a ótica da jurisprudência e do ordenamento jurídico brasileiro

11. A instrumentalização de outras formas de vida na primazia garantista de direitos humanos fundamentais

GT 2

01. A projeção do axioma da ecodignidade na defesa animal

02. O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal

03. Animais e entretenimento no espaço eurocomunitário: cultura ou barbárie?

04. A produção de carne de vitelo no brasil e a previsão constitucional da proibição da crueldade animal

05. A constitucionalidade da proibição do foie gras no Brasil: um estudo à luz do RE nº 1030732 e da discussão sobre a competência legislativa municipal em matéria de meio ambiente e de proteção dos animais não-humanos

06. O abate de espécimes de Sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal

07. Justiça ecológica e indústria alimentar de animais: interconexões entre direitos dos animais e direitos humanos

08. A competência do município e a proteção da fauna: considerações a partir do recurso extraordinário 103.0732/SP (Proibição do foie gras em São Paulo)

09. Direito pesqueiro: a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano

10. Direito e sustentabilidade animal como pilares para um ambientalismo com justiça ecológica

11. Discutindo direitos animais em salas do Ensino Fundamental II: uma experiência pedagógica

12. Do especismo às pandemias emergentes (ou sobre como escolhemos tratar os animais e seus habitats): análise a partir de uma perspectiva ecologizada do Direito

13. Direito do trabalho animal ou direito animal do trabalho?

14. Bem-estar dos animais de produção na União Europeia: aspectos éticos e jurídicos

GT 3

01. A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão

02. Cidadãos não humanos

03. As novas tecnologias como instrumento para o abolicionismo animal

04. Aspectos negativos e positivos da alimentação artificial e as políticas de redução de impacto ambiental de botos na Amazônia

05. De uma revolução cientifica ao nascer de um novo ramo jurídico: o direito animal

06. A aplicação jurisprudencial do direito brasileiro sob abordagens ecofeministas: uma análise à luz da somatofobia

07. Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal: discurso, relações de poder e subjetividade

08. Colonialidade dos animais não humanos: Pensando a Animalidade a partir do Sul

09. A relação existente entre a violência contra o animal e a violência doméstica

10. O rompimento das relações interpessoais e o destino do animal de estimação

11. Movimento de Direito e Proteção dos animais em Aracaju/SE

12. A insuficiência e ineficácia da lei penal no âmbito do direito dos animais

13. Violência contra animais: Análise do Direito Animal no Ordenamento Jurídico Brasileiro

GT 5

01. O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da lei estadual n° 17.526/2018

02. Mandado de busca e apreensão na proteção animal: Atuação da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/PI - Cãozinho “Salvador”

03. O direito animal na perspectiva dos direitos fundamentais: a dimensão objetiva e os deveres de proteção

04. O direito animal como um direito humano

05. (In)Segurança jurídica animal: a necessidade de um procedimento penal especial para os crimes contra a fauna brasileira

06. O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais

07. Judicialização do direito animal: a família multiespécie no cenário pátrio

08. Breves notas sobre os principais institutos do direito animal

09. A judicialização terciária do direito animal brasileiro

10. O Desmatamento da Floresta Amazônia em tempos de Pandemia versus a proteção do meio ambiente: a importância da judicialização e do ativismo judicial

11. ADI da vaquejada: um despertar para a proibição da crueldade contra animais

12. A ação civil pública como instrumento processual à tutela dos animais

13. Possibilidades de classificação dos animais no ordenamento jurídico

14. Reconhecimento da dignidade do animal não humano no ordenamento jurídico: uma análise do projeto de lei da câmara federal nº 27/2018

GT 6

01. El reconocimiento de los animales como sujetos de Derecho por la jurisdicción constitucional latinoamericana

02. Derecho Animal en la legislación del Estado Plurinacional de Bolivia y la Universidad Mayor de San Andrés

03. Órganos jurisdiccionales federales de México y la protección a los animales diversos de los humanos

04. Colombia: Clifor y las familias multiespecies

05. Historias Zen: Como mindfulness y el derecho animal pueden salvar el planeta

06. La protección animal en las constituciones como primer paso del reconocimiento de los derechos fundamentales de los demás animales

07. El silencio de los inocentes: Bioética Ambiental y el sufrimiento de los demás animales que viven en la Naturaleza

08. Caza deportiva en la Provincia de Formosa a la luz de la Constitución Nacional

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