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Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal

Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal

INSTITUTO ABOLICIONISTA ANIMAL - IAA

EDITAL 002/2019

 

EDITAL DE CONCURSO DE ARTIGOS

PRÊMIO TOBIAS BARRETO DE DIREITO ANIMAL

 

O Instituto Abolicionista Animal - IAA, associação inscrita no CNPJ sob o nº 08.587.129/0001-50, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, pelo presente EDITAL, cria o Prêmio Tobias Barreto de artigos sobre o Direito Animal para ser aplicado ao Congresso Brasileiro e Latino-americano de Bioética e Direito Animal.

Art. 1º. O Prêmio Tobias Barreto de Direito Animal é um concurso de artigos promovido pelo IAA em reconhecimento às produções intelectuais de excelência voltadas para o desenvolvimento do Direito Animal.

Art. 2º. Os artigos poderão ser jurídicos ou de natureza metajurídica, desde que apresentem significativa contribuição para o desenvolvimento do Direito Animal.

Art. 3º. A primeira edição deste Prêmio contemplará categoria única, sendo que, além do vencedor do Prêmio (1º lugar), será atribuída a “menção honrosa” aos melhores trabalhos subsequentes, sendo conferidas as seguintes premiações:

I - Para o primeiro colocado, vencedor do concurso:

a) Placa comemorativa;

b) Isenção de uma anuidade do IAA, caso tenha interesse em se associar ao IAA. Caso não tenha interesse, o vencedor poderá fazer a cessão desta isenção para qualquer outra pessoa.

II - Para os trabalhos que receberem a “menção honrosa” serão conferidas exclusivamente placas comemorativas pelo desempenho no concurso.

Art. 4º. A comissão de avaliação do prêmio é composta por um júri composto por três doutores, que avaliarão os artigos, e um secretário dos trabalhos, que conduzirá administrativamente o concurso, sendo a comissão da 1ª edição composta pelos seguintes integrantes:

I - 1º Examinador: Tagore Trajano de Almeida Silva, Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia;

II - 2º Examinadora: Angela Cristina Dias Ferreira, Doutora em Zootecnia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita;

III - 3º Examinador: Luciano Rocha Santana, Doutor em Filosofia Moral pela Universidad de Salamanca (Espanha).

IV - Secretário dos trabalhos: Thiago Pires Oliveira, Doutorando em Ciências pela Universidade de São Paulo.

Parágrafo primeiro: É vedada a participação de integrantes da comissão de avaliação de artigos e do Secretário dos trabalhos no Prêmio, bem como de seus parentes até o segundo grau.

Art. 5º. Todos os participantes do concurso deverão estar devidamente inscritos no Congresso Brasileiro e Latino-americano de Bioética e Direito Animal, sendo que as demais regras do presente prêmio observarão as normas do edital específico de submissão de artigos de cada edição do Congresso Brasileiro e Latino-americano de Bioética e Direito Animal.

 

Salvador/BA, 10 de agosto de 2019.

 

Luciano Rocha Santana

Presidente

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