Último dia para receber a segunda parte do 13º salário; confira o método de cálculo – SeuDireito – Proteste
De acordo com a lei, o 13º salário é um direito do empregado após quinze dias trabalhados. Essa gratificação é paga em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até dezembro. Neste mês, os trabalhadores registrados, aposentados, pensionistas e funcionários públicos devem receber a segunda parcela do 13º salário, de acordo com a legislação vigente.
O valor da segunda parcela é calculado com base no salário bruto do trabalhador em dezembro, sem deduções ou adiantamentos. No caso de rescisões contratuais, o cálculo é realizado com base no mês do acerto.
É importante lembrar que o direito ao 13º salário é perdido em caso de demissão por justa causa. Além disso, funcionários que tenham mais de quinze faltas não justificadas em um mês podem sofrer descontos proporcionais na bonificação. É essencial que os beneficiários estejam cientes dessas condições para garantir o recebimento adequado.
O cálculo do 13º salário é feito da seguinte maneira: a primeira metade corresponde à metade do salário bruto do último mês trabalhado e não sofre deduções. Já a segunda metade está sujeita a descontos do INSS e Imposto de Renda, sendo o desconto do INSS o primeiro a ser aplicado.
Esse valor serve como base para calcular a dedução do Imposto de Renda, que inclui deduções com base nas faixas salariais e a possibilidade de dedução adicional por dependente.